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  • Data

DECRETO Nº 45.983 de 16 de Junho de 2005

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 38.899 de 29 de Dezembro de 1999

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 54.423 de 3 de Outubro de 2013

Introduz alterações nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).

DECRETO Nº 37.267 de 29 de Dezembro de 1997

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 46.878 de 29 de Dezembro de 2005

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 41.915 de 16 de Abril de 2002

Declara imune ao corte árvore localizada na Rua Guaianases, nº 881.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 44.540 de 29 de Março de 2004

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

DECRETO Nº 45.850 de 26 de Abril de 2005

Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

DECRETO Nº 34.874 de 9 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAO DE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO E INFORMATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • OI(SAR)7/95-RECURSOS REFERENTES A MULTAS P/ DESCUMPRIMENTO DO DEC., SERAO RECEBIDOS PROTOCOLO SAR
    • PD 47/95-SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO
    • M 1/95(SAR)-NORMAS S/ PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS CONFORME DECRETO

DECRETO Nº 51.664 de 26 de Julho de 2010

Regulamenta a Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008, que institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores -– PAMPA.