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  • Data

DECRETO Nº 44.280 de 24 de Dezembro de 2003

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 51.126 de 17 de Dezembro de 2009

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 49.245 de 25 de Fevereiro de 2008

Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005.

DECRETO Nº 48.423 de 11 de Junho de 2007

Cria e denomina o Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia.

DECRETO Nº 48.865 de 25 de Outubro de 2007

Estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 27.755 de 9 de Maio de 1989

DECLARA IMUNES AO CORTE 3 (TRES) ARVORES SITUADAS NO INTERIOR DA QUADRA 45-JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.915 de 16 de Abril de 2002

Declara imune ao corte árvore localizada na Rua Guaianases, nº 881.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 45.850 de 26 de Abril de 2005

Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

DECRETO Nº 34.874 de 9 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAO DE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO E INFORMATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • OI(SAR)7/95-RECURSOS REFERENTES A MULTAS P/ DESCUMPRIMENTO DO DEC., SERAO RECEBIDOS PROTOCOLO SAR
    • PD 47/95-SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO
    • M 1/95(SAR)-NORMAS S/ PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS CONFORME DECRETO

DECRETO Nº 51.664 de 26 de Julho de 2010

Regulamenta a Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008, que institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores -– PAMPA.