Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, bem como dispõe sobre a aplicação do disposto no “caput” do artigo 1º-A da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, aos débitos que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o processo Orçamento Cidadão e estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
