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Aprova o modelo específico para "Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade" com finalidade de obtenção de Auto de Licença de Funcionamento ou Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nortea, disciplina e uniformiza as ações da Prefeitura de São Paulo a fim de proporcionar a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em seu deslocamento, tornando-o mais seguro com as ajudas técnicas disponíveis, tais como, de pessoas em cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, em scooters, pessoas com andadores, carrinhos de bebê, carrinhos de feira ou malas.
Dispõe sobre a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município de São Paulo e dá outras providências.
ALTERADO
Institui Comissão Municipal de Integração Ensino Serviço para as ações do Pró- Saúde e Pet Saúde na SMS-SP.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações com base na Lei nº 16.050/2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.738,46 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 103.663,38 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
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