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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.443,77 (um mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre o Recesso Compensado previsto no art. 5° do Decreto nº 62.140/2022.
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde no dia 28/10/2023 – Ponto Facultativo em Comemoração ao Dia do Servidor Público.
Altera a Comissão Permanente de Servidores da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme , destinada á Apuração Preliminar em procedimentos disciplinares.
Cria o Programa Pode Entrar – Melhorias, voltado a financiar, a fundo perdido, nos termos do artigo 13, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, a reforma e requalificação de imóveis habitacionais particulares de proprietários que tenham renda compatível com a obtenção dos benefícios previstos no Programa Pode Entrar, de modo a conferir às construções padrão mínimo de adequação edilícia.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.942.183,63 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.951.789,09 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 710.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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