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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
ALTERADO
DETERMINA DISPONIBILIZACAO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-APL EM AMBIENTE DE REDE CLIENTE/SERVIDOR.
Não informado
PUBLICA DIRETRIZES DO PROGRAMA "OFICINA DE DEFESA CIVIL", PARA FORMACAO/CAPACITACAO DE AGENTES COMUNITARIOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PRORROGA O PRAZO DA P 6584/03-SELECAO DE POLTRONAS PARA OS CEU'S.
CONSTITUI COMISSAO PARA CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE PALESTRANTES/ASSESSORIAS/OFICINEIROS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO COORDENADORA DO PROGRAMA DE COMBATE E PREVENCAO A DENGUE NOS CEMITERIOS PUBLICOS E PARTICULARES.
Dispõe sobre o parcelamento do preço de Concessão de terrenos em Cemitérios Municipais.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, SERVICOS E COMPRASDO DEPARTAMENTO FISCAL.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, DE SERVICOS E COMPRAS-CPLSC, DA PGM, DA P 38/03.
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