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Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Banco de Ração, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
Regulamenta as ações conjuntas de TELEASSISTÊNCIA e compartilhamento de dados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Educação para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
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