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Designa e cessa designação de representantes para integrarem a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo CAIEPS.
REVOGADO(A)
Designa representantes para integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana CMPU.
Constitui a Comissão de Correição de Processos Administrativos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Documentos exigidos para o protocolamento de pedido de licenciamento de empreendimentos habitacionais de interesse social - EHIS.
CONFERE NOVA REDACAO AO ART. 12 DA LEI N. 11123,DE 22 DE NOV. DE 1991,QUE DISPOE SOBRE POLITICA MUN. DE ATEND. AOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESC.;INTRODUZ ALTER. NO ART. 5. L. 13.116,DE 9 DE ABRIL DE 2001,P/ INCLUIR DIR. SOCIAIS ASSEG. CONSELHEIROS TUTEL. L. FED. 12696,25/07/2012.(OFIC. ATL 187/13)
ALTERADO
Aprova os preços públicos dos serviços prestados e relacionados pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA "MEDALHA JANIO QUADROS" E O RESPECTIVO "DIPLOMA DA MEDALHA" A SEREM CONCEDIDOS AOS GUARDAS CIVIS METROPILITANOS QUE SE DESTACAREM EM ACOES BENEFICAS AOS MUNICIPES DA CIDADE DE SAO PAULO, AS PERSONALIDADES CIVIS E AOS MILITARES DA SOCIEDADE PAULISTANA.(CORONEL TELHADA).
Nomeia a composição dos membros da comissão Permanente de Licitação CPL I -SMPM.
Altera a Tabela de Especificações de Veículos.
Dispõe sobre constituição de Comissão Setorial de Avaliação CSA.
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