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Altera a Tabela integrante do Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Comitê Gestor Intersecretarial do Plano Juventude Viva do Município de São Paulo.
ALTERADO
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Delega competência à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para processar e julgar a licitação de contratação de serviços de empresa especializada em eventos para o Seminário Internacional de Juventude.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.961.043,16, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, para o fim de dispensar os comerciantes com cadastro válido perante a Administração Municipal da comprovação de residência no Município de São Paulo, conforme especifica.
Tornar sem efeito os atos da ORDEM INTERNA Nº 01/SP-PJ/GABINETE/2013 que determina que todos os processos administrativos cuja competência de análise pertencer a CPDU/SUSL, que estiverem em condições de deferimento, deverão antes da publicação do despacho decisório, serem encaminhados ao Gabinete da Subprefeitura.
Dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.047.667,63, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
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