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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 27.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 89.100,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 295.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 61.997,16, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DA CONCESSAO DO VALE-REFEICAO COMO ESPECIFICA.
PADRONIZACAO DE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DO VALE-REFEICAO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
CONSTITUI A COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO NA REGIONAL.
DIVULGA PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ESCOLHA/ATRIBUICAO DE UNIDADES DEEXERCICIO PARA 1998 AOS PROFESSORES DE BANDAS E FANFARRAS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36704, DE 30/01/97.
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