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Designa membros e cessa designações para a Comissão de Avaliação que tem a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, como especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Revoga o Decreto nº 54.262, de 23 de agosto de 2013.
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Divulga e publica na integra o regulamento no Parque do Carmo.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Insumos Escolares CTIE, os procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de uniformes e kits escolares e pedagógicos, e dá outras providências
Aprova o Regulamento de Utilização do Auditório e Anexo da Secretaria Municipal de Cultura, conforme anexo único desta Portaria.
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, que Aprova as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal prevista no artigo 18, inciso I, da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras providências, para inclusão de novo item.
Altera a Portaria Conjunta n° 3/SF/SMG/15 que aprova tabelas e critérios para calcúlo da contribuição individual do auditor fiscal.
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