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Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660, de 1º de fevereiro de 2002, em decorrência da edição da Lei nº 16.519, de 22 de julho de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a inclusão de integrante para a Comissão estabelecida pela Portaria SF n° 206/2014, alterada pela Portaria SF n° 09/2016.
Regulamenta o atendimento ao público prestado pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO.
REVOGADO(A)
Institui processo de elaboração, aprovação e execução dos Planos de Educação Permanente que possibilite a descentralização das decisões, dando maior autonomia às regiões, incluindo a participação dos conselhos de saúde na decisão, acompanhamento e prestação de contas das atividades realizadas e recursos utilizados.
Estende a denominação da Rua Pindá Una e altera os seus pontos de referência.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – S053, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, demarcada à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W216, do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Altera o § 3º do artigo 3º e art. 6º da Portaria nº 72/2016 SMT.GAB, que institui a Zona de Máxima Restrição de Fretamento - ZMRF no Município de São Paulo e dá outras providências.
Designa representante e cessa designação para a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
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