Designa membros e cessa designações para a Comissão de Avaliação que tem a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, como especifica.
PORTARIA 399, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
1 – Designar para compor a Comissão de Avaliação que tem a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, previamente à assinatura do ajuste, a que se refere o artigo 7º A, da Lei Municipal 14.132, de 24 de janeiro de 2006, introduzido pela Lei Municipal 14.664, de 04 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal 52.858, de 20 de dezembro de 2011, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO EXECUTIVO:
a) CÉLIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETTO, RF 568.077.8
b) REJANE CALIXTO GONÇALVES, RF 595.742.7
c) SANDRA RODRIGUES FERNANDES, RF 743.889.3
d) MARCELO ITIRO TAKANO, RF 739.948.1
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) PAULO ROBERTO BELINELO, RG 62.337.397
2 – Cessar, em consequência, as designações dos servidores Paulo de Tarso Puccini, Roberto Yukihiro Morimoto, Elaine Aparecida Macena Batista Ramos, Lourdes Massae Sonohara Furugen, Nilton Sousa dos Reis, para integrarem a referida Comissão.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2016, 463° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo