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CLASSIFICA NA CATEGORIA "C" OS VEICULOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVICOS DO CENTRO DE CONTROLE E OPERACOES - CCO.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE RELATIVAS A PESSOAL
REVOGADO(A)
RETI-RATIFICA A P 94/06 - DELEGACAO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICACAO.
DECAR / FISC QUITACAO PARCIAL DE DIVIDAS PERTENCENTES A CONTRIBUINTES ASCENDENTES.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.055,50, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.278.425,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 187.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.507.350,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
A TAXA DE JUROS APLICADA AS OPERACOES DE EMPRESTIMOS PESSOAIS / FINANCEIROS DO SISTEMA DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO NAO PODERA SER SUPERIOR A 2,78%
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