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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.713.102,40, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 758.526,27, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 807.582,24, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.061,93, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 232.929,17, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.596.767,69, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.420,22, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
ALTERA DECRETO N. 44540, DE 29 DE MARCO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
ALTERA DECRETO N. 37149, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997.
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