DECRETO Nº 47.885, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.557.933,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.557.933,47 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.310,77

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 2.282,18

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 4.993,71

46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 6.650,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.567,59

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.165,45

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.732,59

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.317,79

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 10.693,77

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.913,69

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.974,55

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.964,02

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.192,93

55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 14.121,52

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.646,50

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.556,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 860,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 64.727,34

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.497,70

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.638,81

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 18.746,86

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.083,17

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 22.052,69

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.364,29

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.025,03

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.009,44

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.392,98

1.557.933,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 47.472,18

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.300,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.983,32

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.666,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.668,08

43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 13.826,32

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 208,75

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.369,36

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 65.994,29

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.623,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.624,49

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43,23

46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 141.036,57

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 49.090,91

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 166,58

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 2.124,19

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00

52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 10.006,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 587,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.993,39

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 39.455,04

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.750,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 26.518,96

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 65.520,30

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200,00

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.600,15

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 149.084,54

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.010,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.320,48

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150,00

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 34.840,80

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.725,00

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 21.139,65

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 133.750,61

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.446,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 400,00

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.028,80

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 700,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 61.270,45

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.588,48

1.557.933,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic