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- Mudanças climáticas

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DECRETO Nº 64.808 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.296.062,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.807 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.806 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.468.872,72 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.805 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.388.012,96 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.804 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.132.120,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.803 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.802 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.283.974,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.801 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.386.186,72 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.800 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.892.617,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.799 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.314.272,32 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA