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DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 18 DO ART.1 DO DEC.17762/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM I DO ART. 1 DO DEC.15283/78 E AOS ITENS 2 E 3 DO ART.1 DO DEC.5436/62.
DISPOE SOBRE FIXACAO DE PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.26858/88.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.24679/87.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ABRE NO HSPM CREDITO ADICIONAL DE CR$ 28.000.000,00.
CONSTITUI AS COMISSOES DE LICITACOES PERMANENTES,DE 1 A 7 P/OBRAS,SERVICOS E COMPRAS.
CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA DA XXII TACA SAO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR.
Dispõe sobre nova redação do artigo 1º do Decreto nº 18.856 de 22 de junho de 1983 e oficialização de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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