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Institui grupo de trabalho para a regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.
ALTERADO
Altera a Portaria nº 6.632, de 12 de novembro de 2021, publicada no DOC de 13/11/2021, que instituiu nova Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação do Ipiranga.
REVOGADO(A)
Define as orientações às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino no que se refere aos registros do ano de 2021 e ações pedagógicas.
Constitui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11.
Constitui Comissão para Termo de Recebimento Definitivo dos serviços contratados pela Municipalidade através da Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre a realização, no âmbito do Tribunal de Contas, de avaliação em bens imóveis públicos municipais submetidos a procedimento de alienação.
Revoga a Portaria Conjunta SMT/SMSUB nº 005, de 11 de agosto de 2020 e a Portaria Conjunta SMT/SMSUB nº 006, de 18 de agosto de 2020 que tratam de ações de cooperação entre as respectivas Secretarias para implantação de projetos.
Atualiza os valores para composição dos custos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, autoriza o pagamento dos valores retroativos a partir de julho de 2021 e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.078,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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