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Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo.
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui a Comissão Permanente de Licitações, que atuará no âmbito da competência deste Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 069/SMDHC/2021, que constituiu a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021-2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 696.980,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.683.276,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a distribuição de impressoras coorporativas e o fornecimento de equipamentos multifuncionais para a utilização das Unidades Educacionais e Órgãos Centrais e Regionais da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
Altera representantes do Conselho Municipal de Política Urbana no Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 1.
Altera a composição da Comissão de Segurança Hídrica.
Altera a composição do Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos – GAAE.
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