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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.125.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Não informado
ALTERA OS ARTS. 1. E 2. DA LEI 11662/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 611/03)
DENOMINA EMEI PROF. JOSE LA TORRE O PROPRIO MUNICIPAL CONHECIDO POR EMEI JARDIM ALADIM, LOCALIZADO A RUA ANTONIO MARCONDES BOETA, 161, JARDIM ALADIM, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 607/03)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 102.355.0/3 - O TRIBUNAL DE JUSTICA JULGOU EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO, CASSANDO A LIMINAR QUE HAVIA SUSPENDIDO A APLICACAO DA LEI 13473/02 - FUNCIONAMENTO DE COMERCIO AOS DOMINGOS (NAO TRANSITOU EM JULGADO).
ALTERA A PORTARIA 8618/03.
Cria o Conselho Tutelar de Aricanduva e Vila Formosa e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, que passam a totalizar 35 (trinta e cinco), readequando a competência territorial e a denominação de parte desses órgãos, com base nas diretrizes da descentralização político-administrativa implantada nas Subprefeituras, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e no § 1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, bem como altera o Anexo Único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003.
REVOGADO(A)
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SSO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLICIA URBANA - CMPU.
INSTITUI A LICENCA ESPECIAL DE OPERACAO A TITULO PROVISORIO - LETP PARA AREAS DESTINADAS AO TRANSBORDO E TRIAGEM DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SSO-SF APROVA FORMULARIO DE CADASTRAMENTO NA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB.
Acrescenta ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais placas com informações acerca da denominação e dá outras providências.
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