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Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 63/SEGES/2023 que fixa as diretrizes e normas gerais a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime de teletrabalho dos servidores públicos efetivos e empregados públicos concursados lotados nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a compensarão de horas não trabalhadas em decorrência da suspensão de expediente dos dias 26 de janeiro, 31 de maio e 08 de julho de 2024.
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 235.600,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Delega competências ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde – SMS ou a quem legalmente o substitua assuntos relativos a servidores.
Delega competências e institui fluxos referentes aos termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - RAH.
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório.
Regulamenta o procedimento administrativo interno destinado à análise dos pedidos de instalação e uso de extensão temporária de passeio público - Parklet no âmbito da circunscrição da Subprefeitura da Mooca.
REVOGADO(A)
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