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Altera o artigo 3° da Portaria SF/COADM nº 1/2023, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Permanente de Projetos na Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Autoriza reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2024, no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha – SUB-CV, visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Prorroga a Portaria nº 120/SUB-PE/2023, que Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura da Penha.
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
Designa a Comissão Especial de Contratação de SECOM, com a finalidade de receber, examinar e julgar documentos e os procedimentos da Concorrência Pública nº 002/SECOM/2023.
Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio das licitações na modalidade pregão, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Seleção, para processar e julgar projeto de parceria no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Constitui Comissão de Apuração Preliminar para apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativos ao contido no Processo SEI nº 6016.2024/0002301-9.
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