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Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
REVOGADO(A)
Regulamenta o art. 4º, §2º, da Lei nº 18.038, de 8 de dezembro de 2023, definindo as regiões estratégicas para fins de incentivo à atividade delegada.
Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
ALTERADO
Dispõe sobre o recebimento nos Ecopontos do Município de São Paulo de resíduos contemplados nos Termos de Compromisso e Acordos Setoriais de Logística Reversa firmados com a municipalidade.
Revoga as Portarias IPREM nº 46, de 13 de setembro de 2022 e nº 37, de 28 julho de 2023.
Delega ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições no Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2024.
Constitui Comissão Local do Carnaval de Rua 2024, no âmbito da Subprefeitura São Miguel Paulista, com a especial finalidade de contribuir com o planejamento e organização da operação do Carnaval de Rua 2024.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada e Corrida dos Contabilistas, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.
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