Portaria SGM nº   10    de   23     de janeiro de 2024

Processo SEI 6068.2018/0001684-8

Designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar, no biênio 2023/2025, a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, cuja competência é atribuída pelo Decreto 59.885, de 04 de novembro de 2020, e pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, bem como alterações dada pela Lei 17.068, de 18 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo Decreto 60.061, de 03 de fevereiro de 2021 e Resolução CAEHIS/003/2018 (Regimento Interno), os representantes abaixo indicados:

I – PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Titular: MARCOS DUQUE GADELHO, RF 750.504.3

Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI, RF 314.886.6

Titular: FERNANDA SIMON CARDOSO, RF 890.960.1

Suplente: ROSANA YAMAGUTI, RF 812.681.0

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social – PARHIS

Titular: WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RF 805.888.1

Suplente: LUCIANA BERTOLINI BEZERRA, RF 805.933.1

Titular: LUDYMILA HERRERO SINKUS, RF 810.387.9

Suplente: DANIELLA ROMANI VIDAL, RF 810.191.4

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Titular: KLAUSER NASCIMENTO BARBOSA, RF 897.173.1

Suplente: JÚLIA MAIA JEREISSATI, RF 881.394.9

Titular: JESSICA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, RF 897.268.1

Suplente: ALBERTINA FERREIRA GONÇALVES ALVES, RF 880.454.1

Companhia Municipal de Habitação - COHAB

Titular: MICHELLE TICCI, Registro 8337-2

Suplente: LETÍCIA REGINA SALICIO BRANDÃO, Registro 7890-5

II – SOCIEDADE CIVIL

Movimentos Populares por Moradia

Titular: MAKSUEL JOSÉ DA COSTA, RG 33.696.XXX-3

Suplente: AGUINALDO DA SILVA FRANÇA, RG 22.668.XXX-6

Art. 2º Caberá ao representante MARCOS DUQUE GADELHO a Presidência da CAEHIS, ou na sua ausência ou impedimento, ao representante WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 425, de 09 de novembro de 2021, SGM nº 178, de 24 de junho de 2022, SGM nº 273, de 28 de setembro de 2022, e SGM nº 99, de 31 de maio de 2023 e designações anteriores.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     23        de janeiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  097196429