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CONSTITUI GT P/PROPOR SOLUCAO P/A VENDA ANTECIPADA DE BILHETES DE ONIBUS.
ALTERADO
CONSTITUI GT P/PROPOR SOLUCOES P/SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS NA MODALIDADE OBINUS-LOTACAO.
CONSTITUI GT P/PROPOR SOLUCOES REFERENTES A OTIMIZACAO DO USO DO VALE-TRANSPORTE.
CONSTITUI GT P/PROPOR SOLUCAO REFERENTE AOS CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS P/ONIBUS.
DETERMINA INSTITUICAO IMEDIATA DE SERVICO DE ATENDIMENTO P/ESCLARECER OS MUNICIPES SOBRE IPTU.
Não informado
CONSTITUI GT P/IMPLANTACAO DO PROJETO "OLEO DE SOJA MUNICIPALIZADO-OSM".
CONSTITUI COMISSAO P/ESTUDOS DEFINITIVOS OBJETIVANDO A NORMATIZACAO DE SINALIZACAO INDICATIVA DOS LOGRADOUROS E DA NUMERACAO DOS IMOVEIS.
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA A SERVIDOR P/ASSINAR CONTRATOS DE ADMISSAO E DISPENSA DE EMPREGADOS, DECLARACAO DE OPCAO DO FGTS, CARTEIRA DE TRABALHO, INFORME/RETENCAO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, NO AMBITO DO FUNAPS.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO INSTITUIDA P/PORT. 146/93-FORMULACAO DE POLITICA HABITACIONAL P/FAVELAS.
SMT/SVP DISPOE S/A TRANSFERENCIA DE SMT P/SVP,DO DIREITO E OBRIGACOES DECORRENTES DA CONCORRENCIA JA EFETUADA EM 060692, P/CONTRATACAO DE EMPRESA P/MELHORIA DO SISTEMA VIARIO NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
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