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FIXA DIRETRIZES E CRONOGRAMA PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA 3-MODALIDADE DE JORNADA-PELOS LOCAIS DE SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REGULAMENTA A LEI 11.308/92, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE APOSENTADOS COM RENDA MENSAL DE ATE 3 (TRES) SALARIOS MINIMOS, QUE POSSUAM UM UNICO IMOVEL E NELE RESIDAM.
CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACOE PRELIMINARES, VISANDO CONFIRMAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO, APRESENTANDO RELATORIO NO FINAL.
OS TAXIS QUE TRANSITAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PODERAO CIRCULAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DOS COLETIVOS, DESDE QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO PASSAGEIRO.(NELO RODOLFO)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INEGIBILIDADE DA APRESENTACAO P/FINS DE HABILITACAO EM PROCEDIMENTOS LICITATORIOS REALIZADOS P/PMSP DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS. ERTICALMENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO "PRACA ROSA CONCEICAO MARINGUIELBAS", O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SAPOPEMBA.(DEVANIR RIBEIRO)
ALTERA DISPOSICOES DA LEI 9.523/82, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 16/93)
ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI 10.348/87, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 13/93)
DISPOE S/IDENTIFICACAO DE IMOVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS NOS TRECHOS "PINHEIROS E V.OLIMPIA A" E EFETUACAO DE ESTUDOS REFERENTES A V.OLIMPIA B P/PREPARACAO DOS PROJETOS-DE-LEI P/OPERACAO URBANA "BOULERVARD ZONA SUL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAM PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA, QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS.(ARSELINO TATTO)
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