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ALTERA P 459/89-DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DEPARTAMENTO RENDAS IMOBILIARIAS.
Não informado
FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-UFM, P/O MES DE MARCO DE 1993, NOS TERMOS DA LEI 11153/91.
DETERMINA QUE OS SUPERVISORES REGIONAIS DO BEM-ESTAR SOCIAL, REALIZEM ACOMPANHAMENTO DOS ESTOQUES DE ALIMENTOS NAS UNIDADES, ENVIANDO FAX AO GABINETE.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE REVOGACAO DE DECRETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 16.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 336.209.151,62, DE ACORDO COM A LEI 11.337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCA OS SERVIDORES DE SEHAB-CONTRU JUNTO A ASSISTENCIA MILITAR GAB.PREF., P/REALIZACAO DOS COMANDOS DE FISCALIZACAO DOS BAILES DE CARNAVAL.
DETERMINA Q/O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS EFETUE CENSO/LEVANTAMENTO VISANDO OBTER INFORMACOES QUANTO AO PERFIL DOS VEICULOS E PROPRIETARIOS Q/ATUAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COMO CLANDESTINO.
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