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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 27 de Fevereiro de 1993

MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10603/93, NO DISTRITODE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 53/96)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 51/93(0406,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,280593,P.146-RETIFICA NUMERACAO DO PARECER 430P/403
    • PARECER 504/93(0406,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 403/93(2205,P.31)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 51 de 27 de Fevereiro de 1993

CESSA A PARTIR DE 190293 DESIGNACAO DE COMISSARIO DA 1.COMISSAO PROCESSANT E-PROCED-211.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE FEIRAS LIVRES.(MANOEL SALA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 338/93(1205,P.35)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 253/93(2904,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO
    • PARECER 44/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 159/93(1604,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 27 de Fevereiro de 1993

DISCIPLINA A CORRECAO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.(MURILLO ANTUNES ALVES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 180393,P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 43/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 295/93(0705,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 27 de Fevereiro de 1993

OBRIGACAO DO USO DE TARJA PRETA, VERMELHA, AMARELA E AZUL PARA FACIL IDENTIFICACAO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO, CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PUBLICOS E PRIVADOS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 257/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 590/93(1506,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 916/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 27 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 27 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 81/93(0204,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 267/93(3004,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 512/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 915/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOSERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS, EM TODAS AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 245/93(2904,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 72/93(2603,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.FAVORAVEL
    • PARECER 171/93(1504,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE COMUNICACAO A CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE PROIBICAO DE INSTALACAO DE POSTOS DE REVENDA DE GAS LIQUEFEITODE PETROLEO - GLP, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 80/93(0204,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM: 020493,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 266/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 448/93(2705,P.38)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 629/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 762/93(DOM 3006,P.78)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL