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Designa servidores para compor o Núcleo de Inovação e Tecnologia e o Núcleo Administrativo da Procuradoria Geral do Município
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Núcleo de Inovação e Tecnologia e o Núcleo Administrativo da PGM e delega atribuições às Unidades de Execução da Procuradoria Geral do Município.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica – SP na Subprefeitura Santana-Tucuruvi.
Indica as diretrizes para política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência na cidade de São Paulo.
Suspende, em algumas vias da cidade e em caráter excepcional e transitório, a partir de 21 de novembro de 2018, a execução do “Programa de Restrição ao trânsito de Veículos Automotores” e do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados”, do tipo caminhão.
REVOGADO(A)
Designa servidores como responsáveis pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto nº 52.295/11 e alterações posteriores.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.246.227,14 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.517.369,84 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.715.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
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