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CRIA COMISSAO DE INVENTARIO DE BENS E MATERIAIS APREENDIDOS PELA UNIDADE TECNICA DE FISCALIZACAO DESTA SUBPREFEITURA.
Não informado
Altera PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 113 DE 21 DE JUNHO DE 2012 - estabelece regras para inscrição, distribuição e vinculação veículos aos alvarás estacionamento taxi disponibilizados pessoas jurídicas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O COMITE DE CANDIDATURA SAO PAULO-EXPO 2020, CRIADO PELO D 53064/12.
Altera PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/SE Nº 61 DE 2 DE NOVEMBRO DE 2011 - constitui comissão/laudo de avaliação das mercadorias apreendidas fiscalização comércio ambulante irregular não recuperado no prazo legal.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIs, que especifica.
Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil CEIs, que especifica.
Disciplina a aplicação do Decreto n° 41.425/01, que dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, Centrais de Abastecimento e do Decreto n° 44.754/04 que cria o Complexo de Abastecimento Cantareira, constituído pelos Mercados Municipais Paulistano e Kinjo Yamato, bem como dos Sacolões da Prefeitura.
REVOGADO(A)
DESIGNA LOGRADOUROS-DISTRITO DE SAO DOMINGOS/SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA, QUE ESPECIFICA.
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 1743 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
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