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ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 60 de 3 de Dezembro de 1994

CONSTITUI COMISSAO PARA ELABORAR MINUTA DE EDITAL DO CONCURSO PUBLICO PARAPREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROCURADOR.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 050195,P.02-ABERTURA DE CONCURSO APROVADO PELOSECRETARIO SJ
    • R 1/95(PGM)-CONSELHO PGM APROVA MINUTA DE EDITAL CONCURSO PUBLICO-PROCURADOR MUNICIPAL

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 569 de 3 de Dezembro de 1994

CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR PARA APURAR EXTRAVIO DE VALES-TRANSPORTE.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 567 de 3 de Dezembro de 1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER,MEDIANTE LICITACAO, O USO DE AREA NAS DE- PENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 371/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1561/94(2212,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 640/95(1305,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(130595,P.48)-EMENDA
    • PARECER 923/95(2906,P.46)-COMISSAO FIMANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 207/96(0103,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 3 de Dezembro de 1994

APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENOS NO MANDAQUI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 370/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 257/95(1104,P.44)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 440/95(1104,P.44)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1519/94(1104,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 565 de 3 de Dezembro de 1994

ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 8327, DE 28/11/75, COM REDACAO CONFERIDA PELA LEI 10395, DE 20/11/87.(OFICIO ATL 369/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1560/94(2212,P,40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 35/95(1002,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 564 de 3 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CACAMBAS METALICAS ESTACIONARIAS PARA A COLETAE REMOCAO DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 368/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 483/95(2104,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM(110398,P.46)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 182/98(1103,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 61/97(0404,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 2541/96(1912,P.61)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 20996,P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1559/94(2212,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1507/96(0908,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 255/95(2403,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1739/98(0212,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1963/96(2009,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(021298,P.35)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 563 de 3 de Dezembro de 1994

REVOGA O ALINHAMENTO APROVADO PELO INCISO XIII DO ARTIGO 1 DA LEI 8037, DE20/10/75, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 367/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1518/94(180395,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 80/95(1803,P.54)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 217/95(1803,P.54)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 562 de 3 de Dezembro de 1994

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8 DA LEI 10153, DE 07/10/86.(OFICO ATL 366/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER S/N/95(0310,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 560 de 3 de Dezembro de 1994

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE JACANA. (COSMELOPES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1526/95(0710,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1455/95(0710,P.53)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 907/95(0710,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1377/95(0710,P.53)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 559 de 3 de Dezembro de 1994

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE JACANA. (COSMELOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 119/95(1003,55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA ILEGALIDADE