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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 563 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 563 de 3 de Dezembro de 1994

REVOGA O ALINHAMENTO APROVADO PELO INCISO XIII DO ARTIGO 1 DA LEI 8037, DE20/10/75, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 367/94)

Alterações

L 11978/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1518/94(180395,P.54)-COMISSAO CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 80/95(1803,P.54)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 217/95(1803,P.54)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR