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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 564 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 564 de 3 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CACAMBAS METALICAS ESTACIONARIAS PARA A COLETAE REMOCAO DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 368/94)

Correlações

  • PARECER 483/95(2104,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • DOM(110398,P.46)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 182/98(1103,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 61/97(0404,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 2541/96(1912,P.61)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • DOM 20996,P.42-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1559/94(2212,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1507/96(0908,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 255/95(2403,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1739/98(0212,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1963/96(2009,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(021298,P.35)-SUBSTITUTIVO