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Denomina Praça Carlos Alves de Oliveira, Pai Carlinhos, o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa pontos de início e término da Rua Licânia, situada no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.
Denomina Praça Moacyr Jacintho Ferreira o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Subprefeitura da Lapa, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Reabre o prazo de opção pelos planos de carreiras criados pelas Leis nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, nº 16.414 e nº 16.417, ambas de 1º de abril de 2016, relativas, respectivamente, ao Quadro da Saúde, ao Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia e ao Quadro dos Agentes Vistores.
Declara de utilidade pública a entidade denominada CLUBE ESPÉRIA.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica, constantes do Decreto nº 61.374, de 31 de maio de 2022, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.958.929,33 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 6.974.168,27 de acordo com a Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 422.869.768,67 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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