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Revoga a Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos, instituída pela Portaria SME nº 5.192, de 10 de julho de 2018, alterada pela Portaria nº 3.157, de 21 de maio de 2021, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a UNESCO, denominado “Inovações para a qualidade da educação: da gestão à sala de aula” – PRODOC 914BRZ1147.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui e regulamenta o Serviço de Cuidados Prolongados - SCP para pessoas que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social, no âmbito do Programa Redenção, no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Diamante Verde, Jardim Ângela, Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Chácara Santa Maria.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, bem como altera o Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a denominação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Estende a denominação da Rua Uibaí.
Fixa pontos de início e término da Avenida dos Lagos, situada no Distrito Socorro, Subprefeitura Capela do Socorro.
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