DECRETO Nº 62.198, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Fixa pontos de início e término da Rua Licânia, situada no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6066.2019/0006330-8,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Licânia, CODLOG 11.825-7, denominada pelo Decreto n° 2.530, de 30 de abril de 1954, situada no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Antônio Estevão de Carvalho (setor 113 – quadras 37);

II - término: aproximadamente 190,00 metros além do seu início (setor 113 – quadras 37).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.