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Altera a composição da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB.
REVOGADO(A)
Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- em 1ª Instância.
Revoga as Portarias nº 26/SEHAB.G/2017 e nº 40/SEHAB.G/2017, que delegaram competências ao Chefe de Gabinete.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018.
ALTERADO
Delega competência ao Coordenador de Administração e Finanças.
Institui no território de circunscrição da Subprefeitura do Itaim Paulista o Comitê Regional de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses.
Normatiza o “Carnaval de Rua 2019” na circunscrição da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Altera a composição da Comissão Disciplinadora de Exclusão de Condutores de Pontos de Estacionamento Privativo da modalidade de Táxis Comuns e Luxo- CODEPE, com atribuição para julgar as propostas de exclusão.
Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos e Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço Transporte Escolar - CEJUTE-1, e dá outras providências.
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