PORTARIA SMT.DTP Nº 011/2019, de 15/01/2019

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos e Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço Transporte Escolar - CEJUTE-1, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", do artigo 3º, da Portaria nº 108/03-SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE-1, passa a ser composta pelos seguintes membros:

João Massayuki Sakurai

Coordenador

RF nº 530.586.1.01

Waldomiro Barbosa –

1º Membro

RF nº 389.255.7.03

Mirivânia Batista Gurgel de Farias

Representante do Sindicato dos Transportes Escolares –

RG nº 27.152.880-1

Carla Cristina Garcia Pinto

Membro Suplente do DTP

Prontuário nº 123.623-7

Maria de Lourdes Rodrigues

Membro Suplente do Sindicato dos Transportadores Escolares

RG nº 1.131.650

Art. 2º- Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 103/2013 de 11-06-2013.