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Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
REVOGADO(A)
Nomeia representantes dos empregados da São Paulo Obras - SPOBRAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o expediente nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, e determina compensação das horas não trabalhadas , na forma que especifica.
Constitui Comissão Central de Análise para desfazimento de material didático e/ou de apoio no âmbito dos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Portaria SME nº 166, de 08/01/15.
Cassa os Termos de Permissão de Uso – TPU’s que especifica, pelo não recolhimento do preço público anual.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.047.357,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.929.768,51 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Altera o Decreto nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município, bem como estabeleceu normas para a celebração de acordos diretos com os credores de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Regulamenta a Lei nº 16.735, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa destinado a subsidiar a aquisição de casa própria por servidores públicos municipais e dispõe sobre providências correlatas.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
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