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Constitui Comissão Permanente de Sindicância - CPS, objetivando apurar irregularidades no âmbito do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 20/04/2020, 12/06/2020 e 10/07/2020.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 517.608,50 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Regulamento eleitoral - Política e Diretrizes do Processo Eleitoral do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo/IPREM - Exercício de 2020.
Designa representantes para compor o Comitê Regional de Arboviroses do Ipiranga.
Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2020.
Aprova a utilização do complemento da identificação visual para os veículos da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo - Rádio Táxi Vermelho e Branco.
Aprova a utilização do complemento da identificação visual para os veículos da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxis Especiais de São Paulo - Rádio Táxi Vermelho e Branco.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 20 de abril,12 de junho e 10 de julho de 2020, no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Trata de consulta sobre ensino confessional na Rede Parceira.
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