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Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Linear de Fogo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002.
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.
Constituição de Comissões de Licitação na Coordenadoria de Bens e Serviços-COBES e na Coordenadoria de Administração e Finanças-CAF.
REVOGADO(A)
Atribui funções aos profissionais de enfermagem para a abordagem sindrômica das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e para as Profilaxias Pré e Pós-Exposição (PrEP e PEP, respectivamente).
Nomeia os servidores que especifica para integrar a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão, instituída pela Portaria Conjunta SGM-SVMA 04, de 5 de março de 2020.
Institui Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão composta por servidores representantes das áreas que especifica da SVMA, bem como da Secretaria de Governo Municipal – SGM.
Designa servidores públicos para comporem o Comitê de Proteção Radiológica do HSPM.
Orientação Normativa sobre Educação Alimentar e Nutricional na Educação Infantil
Alteração do Conselho Gestor de ZEIS 3 – QUADRAS 37 e 38 – Campos Elíseos, formalizado pela Portaria nº 113/SEHAB.G/2017.
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