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AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$21.403.210.100,00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$253.780.169,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.166.406.545,16,DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 259.465.270,53, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.260.033.201,00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O DECRETO 22869/86, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA EM VILA GUILHERME.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 31612/92.
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