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LEI Nº 11.347 de 14 de Abril de 1993

Iinstitui a obrigatoriedade de afixacao de aviso em todos os botijoes e cilindros de glp - gas liquefeito de petroleo, alertando sobre cuidados basicos, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.346 de 14 de Abril de 1993

Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalacao de tablados de madeira na parte anterior dos balcoes em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo piso nao seja soalhado.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 11.345 de 14 de Abril de 1993

Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.086 de 15 de Abril de 1993

CONSTITUI COMISSAO PARA ESTUDAR A SITUACAO ATUAL PROPONDO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ATOS JURIDICOS ESPECIFICOS A TORNAR MAIS EFETIVO O PROCESSO DE MUNICIPALIZACAO DO SISTEMA DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.059 de 15 de Abril de 1993

ALTERA A COMPOSICAO DA 8.COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES-SMS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.036 de 15 de Abril de 1993

NORMATIZA A CONDUTA DOS AGENTES SANITARIOS DO CENTRO DE ZOONOSES QUANTO A EMISSAO DE INTIMACAO E MULTAS AOS INFRATORES DA LEI 10390/87-DISPOE SOBRE CONTROLE DE POPULACOES ANIMAIS, CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE S.PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.122 de 13 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE CRIACAO DA ADMINISTRACAO DAS MARGINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.121 de 13 de Abril de 1993

AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM O LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.120 de 13 de Abril de 1993

AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.119 de 13 de Abril de 1993

AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado