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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 478 de 15 de Abril de 1993

FIXA NOVOS VALORES LIMITES PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU SUA DISPENSA,A PARTIR DE 150493.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 324 de 15 de Abril de 1993

CESSA DESIGNACAO DE SECRETARIA DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES-CJSMC-4 E DESIGNA SECRETARIA PARA CJSMC-1.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 249 de 15 de Abril de 1993

PERMITE AOS TAXIS ESTACIONAR NAS FAIXAS PRIVATIVAS DE ONIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 520/93(0506,P.19)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- CONTRARIO
    • PARECER 715/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER CJTO 1440/93(0210,P.63)COMISSOES POLITICA URBANA ...ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 248 de 15 de Abril de 1993

OBRIGA AS AGENCIAS DE ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, DE QUALQUER ESPECIE, A CONSTRUIREM SANITARIOS, PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINADOS A SEUS USUARIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1619/93(2310,P.37)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO
    • PARECER 1432/93(0110,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 306/93(1305,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 247 de 15 de Abril de 1993

TORNA OBRIGATORIA A DESTINACAO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONA AZUL) A SANTA CASA DE SANTO AMARO EM SAO PAULO.(JOOGI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 535/93(0906,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 246 de 15 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM IBIRAPUERA, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DEPUTADO ULYSSES SILVEIRA GUIMARAES, SITUADA NA RUA ACEDIO JOSE FONTANETE, JD. IBIRAPUERA.(DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 517/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 276/93(1706,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 517/93(1706,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 645/93(1706,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • DOM.170793,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER CONJ.1172/93(0309,P.23)-COMISS.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.EDUC.CULT.ESP.-ACEITACAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 245 de 15 de Abril de 1993

DENOMINA RUA ICOARACY A ATUAL RUA CORNUCOPIA LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA - BAIRRO DE PIRITUBA - AR PIRITUBA.(JOOGI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(110993,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 808/93(0608,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 789/93(0307,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1369/93(2909,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 332/93(1305,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 130593,P.42-SUBSTITUTIVOAO PL

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2 de 15 de Abril de 1993

DETERMINA A ARS-3 PROMOVER REMOCOES TEMPORARIAS DE MEDICOS DENTRO DE SUA REGIONAL, COBRINDO AS NECESSIDADES MAIS URGENTES E CANCELAMENTO DE FERIAS PROGRAMADAS PARA ESSE PERIODO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 152 de 15 de Abril de 1993

NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP, PERMANECE INALTERADO OS TERMOS DA PORT.68 E 102/92-PREF.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 151 de 15 de Abril de 1993

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
  • Situação

    Não informado