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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 8 de 7 de Abril de 1993

Dispõe sobre a utilização de linhas telefônicas a todas as unidades municipais, proíbe ligações interurbanas, internacionais ou regionais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 62 de 13 de Abril de 1993

PRORROGA PRAZO PARA TRABALHOS DA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORT.11/93-SEME PARA SELECIONAR OS MELHORES DO ESPORTE PAULISTA DE 1992.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 56 de 8 de Abril de 1993

SOLICITA PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA SOBRE A RETOMADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO PROJETO TANGARA PANAMBY, NA MARGINAL PINHEIROS, EM SEU ASPECTO LEGAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 477 de 8 de Abril de 1993

DIVULGA ALTERACAO DA LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DE PESSOA FISICA NA FONTE PARA O MES DE ABRIL/93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 40 de 7 de Abril de 1993

DETERMINA VISITAS PERIODICAS AS CRECHES MUNICIPAIS DIRETAS, INDIRETAS E CONVENIADAS, CONSTITUINDO UMA COMISSAO DE VISITA.

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 32 de 8 de Abril de 1993

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS A SEREM CONTRATADOS POR FISC; REVOGA A PORT.17/93-SJ.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 31 de 8 de Abril de 1993

AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROCURADORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA PARA O XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DE 5 A 7 DE MAIO, EM SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 8 de Abril de 1993

INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTACAO DE VILAS RESIDENCIAIS E CONJUNTO-VILA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1441/93(0210,P.63)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 936/93(1308,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1577/93(2110,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 303/93(1305,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 239 de 8 de Abril de 1993

INSTITUI O DEFENSOR DO POVO OMBUDSMAN, E DA OUTRAS PROPVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 302/93(1305,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 999/93(1808,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 8 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESPETACULOS, CONCURSOS, SHOWS OU PROGRAMACAO DEQUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM POR EM RISCO O BEM ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL, BEM COMO POSSAM CAUSAR RISCO DE DOENCAS E OUTROS AFINS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 275/93(0505,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • DOM 0505,P.64 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 587/93(0906,P.72)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 714/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 926/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR