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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS MORADIAS CONSTRUIDASPELO PROJETO CINGAPURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE SEM SEREM CONCEITUADASCOMO FAVELADOS, HABITAM EM REDOR DAS FAVELAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 119/97(1704,P.35)-COMISSAO DE CONSTIUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, PELAS ENTIDADES, ASSOCIACOES E INSTITUICOES CIVIS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1210/97(2310,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1047/97(2310,P.47)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(231097,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 94/97(2310,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 633/97(2310,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO PROFISSIONAL DE CULINARIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 168/97(1508,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 552/97(1508,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 794/97(1508,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 12 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.(ANTONIO GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 270/98(2603,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 237/97(0105,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 010597,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 443/97(2705,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM 010797,P.6-RAZOES DO VETO
    • PARECER 1156/97(1110,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1479/97(2811,P.43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(130799,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 11 de 7 de Fevereiro de 1997

OFICIALIZA O DIA DA PADROEIRA DA V.N. CACHOEIRINHA, NOSSA SENHORA DAS GRACAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 010797,P.5-RAZOES DO VETO
    • PARECER 324/97(2104,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 210597,P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 65/97(2105,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 222/97(2104,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 de 7 de Fevereiro de 1997

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A OFERECER ESPACO PARAA INSTALACAO DE PONTOS DE TAXI E A CONSTRUIR BAIAS, QUANDO NECESSARIO.(NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 93/97(1204,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
    • PARECER 845/97(2108,P.55)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1037/97(1909,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1 de 7 de Fevereiro de 1997

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DA AERONAUTICA, AANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO S.A. E O HOSPITAL DA AERONAUTICA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 303/96)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 164/97(1904,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOEJUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 1 de 7 de Fevereiro de 1997

SEHAB/SEMPLA PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS GT QUE SE REFERIU AS PI 3/95, 6/95 E 2/96-PROJETO SISTEMA DE INFORMACOES GEOREFERENCIADAS PARA DAR SUPORTEPROGRAMA GUARAPIRANGA.
  • Situação

    ALTERADO

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CAAC Nº 1 de 7 de Fevereiro de 1997

COMUNICA PROCEDIMENTOS DE COMUNICACAO DE ACUMULO CARGOS, CONFORME INSTRUCOES DA PORTARIA 1/93.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.725 de 5 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado