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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 7 de Fevereiro de 1997

"DISPOE SOBRE A GARANTIA A TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOFUNDAMENTAL, RECUPERACAO PARALELA AO PERIODO LETIVO."(ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 169/97(2404,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 96/97(1204,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DO IPTU RELATIVA A APLICACAO DA ALIQUOTA PROGRESSIVA-INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL 11152, DE 31/12/1991, E QUE ESTABELECEU A COBRANCA DE ADICIONAL DO IMPOSTO PARA O EXERCICIO DE 1992.(DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL NO ISS AS EMPRESAS QUE CONTRIBUIREM PARA A ENTIDADE FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE.(ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 120/97(1704,P.35)-COMISSAO DE CONSTIUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(170497,P.35)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1697/97(060298,P.54)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 001/97)
  • Situação

    ALTERADO

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 2 de 7 de Fevereiro de 1997

INFORMA UNIDADES QUE ESTAO DISPENSADAS DO PREENCHIMENTO DOS FORMULARIOS POSICAO DO ALMOXARIFADO/DEMONSTRATIVO MOVIMENTACAO DO ALMOXARIFADO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA.(ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 414/97(2305,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DA MODALIDADE LOTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE ISENCAO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU-LANCADO SOBRE IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 731/00(2206,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICAP/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO PELO PODER EXECUTIVO DO TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PERUAS E AUTOMOVEIS, ATRAVES DA MODALIDADE DE LOTACAO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    Não informado