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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 de 11 de Maio de 1991

PROIBE O USO DE CAES NOS SERVICOS DE VIGILANCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TITA DIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 528/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 614/91(1106,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 740/91(2806,P.53)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM: 280691,P.53 - EMENDA AO PL
    • PARECER 1632/91(1911,P.64)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • DOM: 191191,P.64-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 11 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A DEMARCACAO PELOS POSTOS DE SERVICOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DE FAIXA DEMARCATORIA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM:270891,P.48 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 961/91(2708,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • PARECER 1119/91(1209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 541/91(2905,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 737/91(2806,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 de 11 de Maio de 1991

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE BALANCAS MEDIDORAS DE PESO TOTAL A BUJOES DE GAS EM TODOS OS CAMINHOES DE DISTRIBUICAO DE GAS ENGARRAFADO (GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTINO NOBRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 590/91(0406,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 205 de 11 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE OS RUIDOS URBANOS, ESTABELECE CRITERIOS E PADROES TENDENTES A ELIMINAR A POLUICAO SONORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 589/91(0406,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1120/91(1209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 11 de Maio de 1991

FICA VEDADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A REALIZACAO DE RODEIOS, TOURADAS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE SIMILAR, QUE PROVOQUE MAUS TRATOS, CRUELDADE OU SACRIFICIO DE ANIMAIS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 588/91(0406,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM: 040591,P.80 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 736/91(2806,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 11 de Maio de 1991

"DENOMINA PRACA DO TRABALHADOR, A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS SENADOR TEOTONIO VILELA COM PAULO GUILGUER REIMBERG, BAIRRO DA CAPELA DO SOCORRO".
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 527/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 627/91(1206,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - NADA HA A OPOR
    • PARECER 700/91(2206,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 202 de 11 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DE "CALCADAS PERMEAVEIS" EM LOGRADOUROS PUBLICOS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 140194, P.12-RAZOES DE VETO
    • PARECER 864/91(1408,P.71)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - REJEITADO
    • PARECER 948/91(2408,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 676/91(2106,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIA
    • DOM: 300591,P.38 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 580/91(3005,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 11 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS REALIZAREM GRATUITAMENTE UM ESPETACULO INFANTIL POR BIMESTRE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.(ITALO CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM: 120991,P.60 - SUBSTITUTIVOA AO PL
    • PARECER 1122/91(1209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1001/91(2908,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES -FAVORAVEL
    • PARECER 735/91(2806,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 865/91(1408,P.71)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • DOM: 140891,P.72 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 11 de Maio de 1991

INSTITUI O DIA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 526/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 624/91(1206,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 699/91(2206,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

DECRETO Nº 29.742 de 9 de Maio de 1991

REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO 29663/91.
  • Situação

    Não informado