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DECRETO Nº 29.729 de 8 de Maio de 1991

Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, modificada pelos Decretos nº 22.693, de 3 de setembro de 1986, nº 28.577, de 2 de março de 1990, e nº 29.097, de 1 de outubro de 1990, na parte relativa a Secretaria Municipal da Saude - SMS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 29.728 de 8 de Maio de 1991

Regulamenta a Lei nº 10.947/1991, que exige a instalação de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro nas edificações destinadas a abrigar "shopping-centers".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 254 de 8 de Maio de 1991

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO INSTITUIDA PELA P 619/90 (SEHAB)-DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSAO ESPECIAL, DESTINADA AO JULGAMENTO DAS INSCRICOES E DEMAIS ATOS CONCERNENTES AO REGISTRO CADASTRAL.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 209 de 9 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO QPL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 060791,P.56-SUBSTITUTIVO AO PL

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 163 de 9 de Maio de 1991

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA VISTORIAR O IMOVEL DO CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOS-CMV A RUA CRISTINA THOMAZ, 160, PARA APURAR CAUSAS DO INCENDIO NO DIA 050591.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 145 de 9 de Maio de 1991

CONSTITUI GRUPO EXECUTIVO INTEGRADO POR MEMBROS DE SGM PARA ADOTAR TODAS ASPROVIDENCIAS NECESSARIAS A LIBERACAO DA AREA DESTINADA AO GOVERNO DO ESTADO, READEQUACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTALACOES (TELEFONES, MICROCOMPUTADORES, TERMINAIS) E IMPLANTACAO DE NOVO LAY-OUT. (PAVILHAO MANOEL DA NOBREGA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 060991,P.3-ENCERRA OS TRABALHOS DO GRUPO EXECUTIVO CONSTITUIDO P/ PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 100 de 9 de Maio de 1991

AUTORIZA A IMPLANTACAO DE RUA DE LAZER A RUA SANTA LUCRECIA-SACOMA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.727 de 7 de Maio de 1991

ESTABELECE NOVOS CRITERIOS A SEREM ADOTADOS PARA COBRANCA DA REMUNERACAO PARA GESTAO DA OPERACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E SUA FISCALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.726 de 7 de Maio de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE TREMEMBE, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A L 9458/ 82.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 54 de 8 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA VALIDADE DOS REGISTROS NO CADASTRO DE SVP, ATE 310791.
  • Situação

    Não informado