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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 291 de 29 de Abril de 1993

DENOMINA RUA CARLOTA COELHO DA SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO INICIO DA RUA JOSE MASCARENHAS - ALTURA DO N 322 - SETOR 057 - QUADRA 237 - NO BAIRRODE VILA MATILDE - AR-PE.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 529/93(0506,P.20)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-PROPOE SUBSTITUT
    • DOM,050693,P.20-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 742/93(DOM 2906,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 389/93(0608,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • DOM:060893,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 810/93(DOM 0608,P.31)-COMISSAO DE FINANCASE ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 290 de 29 de Abril de 1993

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DO AUTOMOBILISMO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJ.354/93(1505,P.63)-COM.CONSTIT.JUST.;EDUCACAO,CULTURA;FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 289 de 29 de Abril de 1993

ALTERA O PERCENTUAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUIDOS NA JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE A PRESTACAO DE 40 HORAS DE TRABALHOS SEMANAIS - H-40.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 388/93(1905,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 288 de 29 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE SITUACAO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.(ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 427/93(2605,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 287 de 29 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE INDENIZACAO A VITIMAS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ONIBUS CLANDESTINOS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 932/93(1208,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 287/93(0810,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 1784/93(1811,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 286 de 29 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE INTEGRACAO ESCOLA E COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 387/93(1905,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 889/93(1108,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1164/93(0209,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1164/93(0309,P.22)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/CONTRARIO
    • PARECER 1695/93(0511,P.34)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 285 de 29 de Abril de 1993

INSTITUI A FUNCAO DE OUVIDOR-GERAL DO CIDADAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 888/93(1108,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 721/93(2606,P.50)-COMISSAO POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1149/93(0109,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 478/93(0106,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 284 de 29 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE "PRO LABORE" AOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDEMEDICO PLANTONISTA DE FINS DE SEMANA.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1042/93(2508,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 283 de 29 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MATERIAIS) DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS USADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 536/93(0906,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1068/93(2708,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • DOM 140194, P.13-RAZOES DE VETO
    • PARECER 23/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - MANUTENCAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 282 de 29 de Abril de 1993

TORNA OBRIGATORIO A INCLUSAO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO NOS PLANOS DE SAUDEOFERECIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOOGI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1148/93(0109,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 883/93(1108,P.39)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 639/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 782/93(0107,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • DOM,260593-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 426/93(2605,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE